27/06/2013

O que é o Ato Médico?

Com inúmeras manifestações no decorrer destas semanas no Brasil, muitas reivindicações têm sido defendidas nelas por diversas classes, uma das classes é a classe dos profissionais de saúde, contra o Ato Médico.


O que é o Ato Médico?
"O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área." 

Segundo os profissionais contrários ao projeto de Lei, esta proposta retira a autonomia destes profissionais de saúde (3,5 milhões de profissionais) e impede o livre acesso da população a estes serviços. Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais.

A Crítica::
Os profissionais de saúde têm se mostrado contrários a este projeto pois afirmam que trata-se de uma reserva de mercado para os médicos, impedindo a prática de atos praticados normalmente pelas diversas profissões que atuam na área de saúde sem a interferência deles. As profissões que participam do movimento Não ao Ato Médico são: Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Farmácia, Educação Física, Nutrição, Odontologia, Fonoaudiologia, Veterinária, Optometria e Acupuntura.

O Movimento::
Os profissionais de saúde também se preparam para ir às ruas, numa manifestação contra este projeto de Lei, confira as datas dos protestos aqui.


Compartilhe!